Quando perco o direito à herança?

Existem algumas situações em que uma pessoa pode perder o direito à herança. Alguns exemplos incluem:

Renúncia: Uma pessoa pode abrir mão do direito à herança através de uma renúncia voluntária. A renúncia deve ser feita de forma expressa e formal, e pode ser feita por escritura pública ou por termo nos autos do processo.

Deserdação: A deserdação é a exclusão do herdeiro da sucessão por motivos previstos em lei. No Brasil, a deserdação só pode ocorrer em algumas situações específicas, como quando o herdeiro atenta contra a vida do testador, o acusa de crime, ou não presta assistência ao testador quando necessário.

Indignidade: A indignidade é a perda do direito à herança por motivos graves, como o assassinato do testador. A indignidade pode ser declarada judicialmente a pedido de um herdeiro ou do Ministério Público.

Ausência: Se uma pessoa desaparece sem deixar notícia por um período superior a 4 anos, é possível que seja declarada ausente, perdendo-se os seus direitos, inclusive o direito à herança.

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