A decisão sobre com quem a criança irá ficar após o divórcio dos pais é baseada no melhor interesse da criança e não na vontade do filho.Os juízes levam em consideração uma série de fatores, como a idade da criança, o relacionamento com cada um dos pais, ...

Não, a mãe não tem o direito legal de impedir o pai de ver o filho caso ele deixe de pagar a pensão alimentícia. A pensão alimentícia é um direito da criança ou do adolescente e deve ser paga independentemente de qualquer outra questão, incluindo a conviv...

Alimentos gravídicos são uma espécie de pensão alimentícia devida pelo pai da criança durante a gestação da mãe. Eles têm como objetivo garantir que a gestante tenha condições adequadas para cuidar da saúde do bebê durante a gravidez.O direito aos aliment...

O pacto antenupcial é um contrato celebrado entre os noivos antes do casamento, que tem como objetivo regular os aspectos patrimoniais do casamento, como a forma de divisão dos bens em caso de divórcio ou falecimento de um dos cônjuges. Ele é uma opção pa...

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